Folha de SP
DAS AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS
Uma corte federal de apelação decidiu nesta segunda-feira que o serviço militar dos Estados Unidos pode manter a proibição de gays assumidos em seus quadros por tempo indefinido, enquanto o processo tramita na Justiça. No dia 20 de outubro, a mesma corte já tinha determinado manter a proibição em vigor "temporariamente".
A política conhecida como "Don't Ask, Don't Tell" ["Não pergunte, não conte", em tradução livre], em vigor há 17 anos, determina que as Forças Armadas não devem perguntar aos militares sobre sua orientação sexual, e os militares não devem divulgá-la.
A juíza Virginia Phillips, de Riverside, Califórnia, considerou a proibição de gays assumidos no serviço militar uma regra inconstitucional e ordenou que, a partir de 12 de outubro, os militares parassem de aplicá-la. O governo do presidente Barack Obama entrou na Justiça pedindo que a lei permanece em vigor enquanto não há uma discussão no Congresso americano.
Em 18 de outubro, a juíza rejeitou um pedido do governo para suspender sua decisão temporariamente. O Departamento de Justiça do governo, então, recorreu a uma corte de apelações.
O governo de Obama diz ser a favor de derrubar a proibição de gays assumidos no serviço militar --essa foi uma das promessas de campanha em 2008--, mas quer que isso aconteça apenas depois de uma revisão cuidadosa e de uma ação do Congresso. O governo defende que derrubar essa política por meio de uma ordem judicial e de forma imediata traria um problema ainda maior para as Forças Armadas.
Manter a decisão da juíza em vigor agora "criaria uma incerteza tremenda sobre a situação dos membros do serviço que podem revelar sua orientação sexual confiando na decisão e mandado da corte distrital", afirmou o Departamento de Justiça dos EUA em sua última apelação.
"Desenvolver treinamento e orientação apropriados efetivamente com respeito a uma mudança de política vai demandar tempo e esforço", acrescenta o pedido. "O mandado da corte distrital não permite tempo suficiente para tal treinamento ocorrer, especialmente para comandantes e militares servindo em combate ativo."
A decisão da juíza fica suspensa temporariamente, enquanto a Corte de Apelação avalia uma suspensão de longo prazo. Se esse pedido for negado, o governo deve pedir uma revisão à Suprema Corte dos EUA.
ALISTAMENTO GAY
O serviço militar americano aceitou inscrições de candidatos assumidamente gays pela primeira vez na história dos Estados Unidos, mas por pouco tempo, em 19 de outubro.
O Pentágono informou naquele dia que seus recrutadores foram instruídos a aceitar inscrições de gays e lésbicas assumidos. "Os recrutadores receberam instruções, e eles vão aceitar inscrições de candidatos que se assumem abertamente como gays ou lésbicas", disse Cynthia Smith, porta-voz do Pentágono.
Eles também foram instruídos a informar potenciais recrutas que essa alteração na política pode ser revertida a qualquer momento, dependendo das decisões judiciais, disse a porta-voz. O Pentágono alerta que normalmente leva semanas ou meses para processar um pedido de alistamento --tempo suficiente para uma reviravolta na Justiça.
Alguns gays assumidos pagaram para ver, e procuraram os centros de recrutamento militar para se alistar.
Dan Choi, um ex-veterano da guerra do Iraque, foi suspenso em julho após assumir ser gay. Ele foi a um centro de recrutamento em Nova York hoje para se realistar no Exército.
Em sua conta na rede social Twitter, ele disse que passou nos testes de habilidades, apesar de ter deixado três perguntas orais e cinco de matemática em branco. Ele também fez uma clara declaração em seu formulário de inscrição, dizendo que não mentiria sobre sua identidade ou sobre a de seu parceiro para servir ao Exército americano.
"Eu disse a verdade sobre minha orientação sexual e recusei-me a mentir sobre meu querido amante e parceiro", escreveu.
"Eu não pretendo mentir sobre minha identidade ou família em nenhuma parte do meu serviço."
LEI
A regra da era de Bill Clinton permite que homossexuais sirvam em segredo, mas expulsa aqueles que divulguem sua orientação sexual. Mudar a lei foi uma das promessas de Barack Obama em sua campanha presidencial em 2008.
Antes da lei, as Forças Armadas baniram os gays completamente e os declararam incompatíveis com o serviço militar.
Cerca de 13 mil pessoas foram dispensadas sob a lei desde que entrou em vigor, em 1993. Apesar de a maioria das dispensas serem resultado de militares gays se assumindo, grupos de defesa dos direitos gays dizem que isso foi usado por colegas de trabalho vingativos para fazer alarde sobre soldados que nunca fizeram de sua sexualidade um problema.