Autorização foi dada pelo comandante; processo começa neste sábado
Lucas Soares | Diário do Poder
O tenente-coronel Mauro Cid, condenado no âmbito da trama golpista, recebeu autorização do comandante do Exército, general Tomás Paiva, para passar à reserva da instituição. A informação foi confirmada pela defesa do militar.
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| O tenente-coronel Mauro Cid | Foto: Lula Marques / Agência Brasil |
Segundo o advogado Jair Alves Pereira, em entrevista à CNN Brasil, o processo de transferência deve ter início neste sábado (31). O pedido para ida à reserva havia sido protocolado pela defesa em agosto do ano passado, antes da condenação no Supremo Tribunal Federal (STF).
Cid manterá a patente de tenente-coronel na reserva. Conforme dados do Portal da Transparência, sua remuneração variou entre R$ 18.419,44 e R$ 32.540,76 entre junho e novembro. Como não completou 35 anos de serviço, a defesa solicitou o enquadramento na chamada “quota compulsória”, com pagamento proporcional ao tempo de carreira.
Com a mudança de status, Mauro Cid deixa o serviço ativo, não exercerá funções militares nem ocupará cargos administrativos ou de comando. Ele também deverá desocupar a Vila Militar, conjunto habitacional destinado a militares da ativa, e ainda avalia onde irá residir.
“Ele passa à condição de militar da reserva, podendo ser convocado apenas em caso de guerra”, afirmou o advogado.
Mauro Cid foi condenado pela Primeira Turma do STF a dois anos de reclusão em regime aberto pelos cinco crimes atribuídos pela acusação. Votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Moraes, relator do caso, acolheu parcialmente os benefícios previstos no acordo de delação premiada, entendimento acompanhado por Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Zanin.
Apesar da colaboração, o STF rejeitou o pedido de perdão judicial integral. Moraes afirmou que, assim como não cabe anistia a crimes contra a democracia, também não se aplica o perdão completo. A decisão contrariou a proposta da Procuradoria-Geral da República, que defendia redução mais expressiva da pena.
A delação premiada garantiu a Cid penas mais brandas em relação a outros réus do caso, que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão, além de prever restituição de bens e medidas de segurança ao colaborador.