Brasil pede à Corte Internacional que bloqueio de Israel a Gaza seja declarado ilegal

O governo brasileiro criticou impedimentos à ajuda humanitária, defendendo a atuação da ONU na região.

RT

O Brasil solicitou nesta terça-feira (29) que a Corte Internacional de Justiça (CIJ), em Haia, declare ilegal o bloqueio imposto por Israel à entrada de ajuda humanitária na Faixa de Gaza.

Destruição israelense em Jabaliya, Faixa de Gaza, 5 de fevereiro de 2025 | AP / Abdel Kareem Hana

O pedido foi feito durante as audiências iniciadas pela Corte a partir de solicitação da Assembleia Geral da ONU, e que seguem até o dia 2 de maio. A informação foi divulgada pela imprensa brasileira.

De acordo com o embaixador brasileiro Marcelo Viegas, os atos de Israel violam o direito do povo palestino à autodeterminação e descumprem obrigações internacionais. "Todas as medidas sistematicamente adotadas por Israel para impedir ou dificultar a presença e as atividades das Nações Unidas [...] violam flagrantemente [...] o direito palestino à autodeterminação", afirmou.

Durante a audiência, Viegas criticou leis israelenses que proíbem o funcionamento da Agência da ONU para os Refugiados Palestinos (UNRWA), destacando que a instituição atende mais de 6 milhões de pessoas. "Sua presença e trabalho são ainda mais urgentes no atual contexto de destruição quase total em Gaza", declarou.

A CIJ analisa um parecer consultivo solicitado pela Assembleia Geral da ONU sobre as obrigações legais de Israel quanto à entrada de suprimentos essenciais em Gaza. Apesar de não gerar consequências jurídicas obrigatórias, o parecer carrega peso político internacional.

Israel decidiu não enviar representantes ao tribunal e acusou a Corte de perseguição. O ministro das Relações Exteriores israelense, Gideon Sa’ar, disse que a ação é parte de uma "perseguição sistemática" e que a UNRWA seria "infestada de terroristas". O governo de Benjamin Netanyahu também sustenta que não permitirá entrada de ajuda enquanto o Hamas não se render e libertar todos os reféns.

Outros países também se manifestaram nesta terça-feira. Representantes de Chile, Colômbia, Bolívia, Bélgica, Arábia Saudita, Argélia e África do Sul defenderam a liberação da ajuda humanitária e reforçaram que Israel tem obrigações nesse sentido. Ao todo, 44 países e quatro organizações internacionais devem participar das audiências.

Segundo o Hamas, havia acordo para libertação dos reféns capturados em 7 de outubro, mas Israel descumpriu os termos do cessar-fogo firmado em janeiro.