Se o STM não retirar patentes de Bolsonaro e quatro oficiais, dirá que Forças toleram ruptura democrática
O julgamento não resolverá todos os problemas da relação civil-militar, que exige reforma na qual fardados sejam afastados da política
Folha de S.Paulo
República fundada por um golpe militar em 1889, o Brasil conviveu durante todo o século 20 com a tutela das Forças Armadas. Às vezes por iniciativa própria, outras em conluio com setores da sociedade, os fardados têm uma longa ficha corrida a apresentar.
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| Fachada do Superior Tribunal Militar (STM) - Pedro Ladeira - 19.jul.17/Folhapress |
Tal passado parecia enterrado após o último ciclo militar (1964-1985) só para ser chacoalhado do lixo da história por Jair Bolsonaro (PL), após sua derrota para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022.
A trama golpista que se estendeu até a apoplexia dos atos do 8 de janeiro foi diagnosticada, escrutinada e tratada com rigor legal durante o julgamento promovido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-mandatário cumpre mais de 27 anos de prisão.
Tão ou mais importante do que a condenação do capitão reformado por indisciplina no Exército foi sua companhia: estão presos três generais e um almirante de quatro estrelas, o mais alto posto da hierarquia.
Nunca houve tal tipo de punição num país marcado por quase uma dúzia de golpes militares ou tentativas, conta que varia a critérios historiográficos.
Agora, um novo juízo para os personagens surge no horizonte, com o fim do prazo para a apresentação das defesas desses condenados ao Superior Tribunal Militar (STM), a mais antiga corte do país, instaurada em 1808.
Caberá aos 15 juízes do plenário do tribunal, 5 deles civis, julgar se os personagens em questão merecem perder suas patentes. Nada acerca do mérito determinado pelo Supremo estará em jogo, apenas as estrelas nos ombros dos envolvidos — mesmo seus vencimentos passam para o parente mais próximo.
Soa e é bizantino, pois há a possibilidade de alguém apenado por trair a pátria que jurou defender ser considerado pela mais alta corte fardada digno de integrar o estamento militar.
Tal hipótese é acintosa ao Estado democrático de Direito, mas pelos relatos vindos do STM não é impossível de ocorrer, apesar de o Ministério Público Militar ter sido enfático acerca da necessidade de perda de patente dos réus.
O julgamento não resolverá todos os problemas da relação civil-militar, que precisa de corajosa reforma na qual políticos entendam o valor da defesa e fardados sejam afastados da política.
Contudo estará em jogo não somente a imagem dos condenados, já tisnada por seu comportamento pregresso. A Justiça Militar colocará a si mesma e as Forças Armadas como um todo no banco dos réus se derivar para a condescendência.