A FAJCMC é considerada uma peça central na Base Industrial de Defesa brasileira (BID); a transferência para a gestão privada mitigar a obsolescência tecnológica e aumentar a eficiência a partir da atração de investimentos privados
Anne Evelin | Revista Fórum
Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON), estatal vinculada ao Ministério da Defesa e subordinada ao Comando da Marinha do Brasil, comunicou formalmente seu interesse em transferir os direitos de operação da Fábrica Almirante Jurandyr da Costa Müller de Campos (FAJCMC), que produz munições para as Forças Armadas.
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| Infraestrutura da FAJCMC vista de cima. Créditos: Marinha do Brasil - divulgação |
A unidade fabril, estratégica para o setor nacional de Defesa, deve ser transferida à iniciativa privada por um período inicial de até 20 anos, segundo comunicado publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (27/1), por meio de um contrato de gestão operacional.
O contrato deve se dar por meio da criação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), entidade jurídica que desenvolve um empreendimento de grande porte e isola o patrimônio dos sócios de possíveis riscos relacionados ao projeto.
Atualmente, o procedimento de seleção da empresa para gerir a fábrica está sendo formalizado pelo Edital de Pré-seleção nº 001/2026, conduzido por meio de um diálogo competitivo. Nesse modelo, previsto no regulamento de licitações do governo para projetos complexos, é possível negociar com os interessados antes de definir um contrato.
As empresas têm até o dia 9 de fevereiro de 2026 para se manifestar.
A fábrica, localizada no bairro de Campo Grande, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, atua desde 1996 sob autoridade administrativa da EMGEPRON, estatal criada em 1992 que desenvolve produtos e serviços vinculados à Marinha do Brasil.
Algumas de suas atividades incluem o desenvolvimento de projetos navais, de sistemas de combate e embarcações militares, além de realizar reparos, serviços de logística e — sua principal atividade — produzir munições de médio e grosso calibre para fornecer à Marinha.
O portfólio da fábrica inclui munições utilizadas tanto na defesa naval quanto em aplicações terrestres e de artilharia, como as munições navais 4,5” MK-8 e 5” L/38 e as munições de artilharia 105 mm e 155 mm.
Também estão na rota produtiva morteiros de 120 mm, munições para carros de combate e calibres antiaéreos de 40 mm e 57 mm.
A produção de munições para fragatas, porta-aviões, obuseiros e outros sistemas de defesa integrados é, ainda, exportada para países da América do Sul, África e Ásia, segundo informações da Marinha do Brasil, e conta com parcerias com empresas como a IMBEL, da qual adquire equipamentos.
Ainda no final de 2024, a EMGEPRON havia iniciado um processo de licitação para transferir a operação da fábrica ao setor privado sob regime de outorga de direitos — quando o poder público continua a regular a atividade e a ser o dono oficial do ativo, mas transfere o direito da operação fabril —; no entanto, o edital não recebeu propostas válidas.
O cancelamento desse processo levou, agora, à reabertura do procedimento de seleção, com “ajustes no modelo de contratação” — como a adoção do diálogo competitivo —, afirma o órgão.
A FAJCMC é considerada uma peça central na Base Industrial de Defesa brasileira (BID) e influencia diretamente a produção de materiais estratégicos essenciais à soberania e à capacidade operacional das Forças Armadas.
Segundo o órgão, a transferência para a gestão privada, pelo período inicial de 20 anos, teria como objetivo “mitigar os riscos” envolvidos na atividade produtiva, como a obsolescência tecnológica, e aumentar a eficiência a partir da atração de investimentos privados.